Alterações no CTB trazem mais rigor

Um Projeto de Lei que será enviado ao Congresso prevê alterações no CTB e trazem regras mais rigorosas aos condutores. O valor das multas poderá ser corrigido em até 70% e haverá um maior controle de velocidade dos veículos. O Ministro das Cidades, Márcio Fortes, diz que as mudanças se devem ao fato de que há muita gente matando e morrendo no trânsito.
As infrações leves, por exemplo, poderão passar de R$ 53,20 para R$ 90,44, já as gravíssimas irão de R$ 191,54 para R$ 325,61. Uma infração como dirigir embriagado que já tem o seu valor quintuplicado poderá chegar a R$ 1628,05. Para os infratores certamente será um baque no bolso, mas para aqueles que respeitam as leis de trânsito, apenas uma ação a mais para inibir as imprudências no trânsito.
Para os motociclistas as alterações prevêem a proibição da circulação nos corredores entre os veículos, além de que crianças menores de 10 anos não poderão mais ser passageiras de motocicletas. Já para os novos condutores o prazo para não ser multado por qualquer infração gravíssima ou grave, nem ser reincidente em multa por infração média, será estendido para dois anos.
Já o controle de velocidade, não ser dará mais apenas por radares, mas por antenas que permitiriam o controle da velocidade por toda a via e não apenas em pontos específicos.
Essas medidas, segundo o Ministério das Cidades, mostram a preocupação do governo em salvar vidas.

Novas regras para a 1.º Habilitação

O Contran publicou a Res.285/08 que alterou e complementou o Anexo II da Res.168/04 do mesmo órgão. Basicamente, o que mudou foi a carga horária das aulas teóricas e práticas dos Centros de Formação de Condutores, além do acréscimo de conteúdo que será cobrado nos exames.
A partir de 1° de janeiro de 2009 o curso teórico, atualmente com 30 horas aula, passará a ter carga horária de 45 horas aula. Já o curso de direção veicular, hoje com carga horária de 15 horas aula, será composto de 20 horas aula. O objetivo- é claro- aperfeiçoar o processo de formação de condutores, que hoje é duramente criticado por especialistas da área.
A resolução 285 trouxe novos conteúdos, importantes para o conhecimento dos condutores. O curso teórico abordará questões relativas à direção de veículos em situação de risco, equipamentos de segurança do condutor motociclista, condução de motocicletas com passageiro e ou cargas, cuidados com a vítima motociclista e as conseqüências do consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas.
Já nas aulas práticas o que muda: passa a ser permitido que o curso de prática de direção para motocicleta seja realizado em via pública, nesse caso é necessário que a instrução seja feita preliminarmente em circuito fechado até o pleno domínio do veículo. A lei ressalta que todos os candidatos deverão realizar a prática de direção mesmo que em condições climáticas adversas, como por exemplo, na chuva, nevoeiro ou noite.
Um novo curso também foi criado, o “Curso para condutores de veículos de transporte de carga indivisível e outras, objetos de regulamentação específica pelo Contran” destinado aos condutores que pretendem realizar o transporte de cargas classificadas como indivisíveis.

Pois bem no meu entender não adianta aumentar a carga horária na sua singularidade, mais sim o seu conteúdo que atualmente é fraco e despreparado para nossos futuros condutores, mais temo nesta o pontapé inicial para as mudanças necessárias e tão importantes!

Para quem quiser ver!

Levantamento efetuado pelo SAMU Diz:

Lei Seca: resgates em acidentes têm queda de 14,86%

Levantamento do Ministério da Saúde, feito em 26 capitais, aponta redução trinta dias depois da nova lei de trânsito. Em
seis cidades, redução foi superior a 20%Nos trinta primeiros dias da lei que proíbe dirigir após o consumo de bebidas
alcoólicas (de 20 de junho a 19 de julho), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), no conjunto de 26 capitais
do país, atendeu 1.772 acidentes de trânsito a menos do que em igual período imediatamente anterior (de 21 de maio a 19
de junho). As ocorrências caíram de 11.918 para 10.146 – redução de 14,86%.
Em seis capitais, a queda foi superior a 20%: Campo Grande (MS), Belém (PA), Manaus (AM), Macapá (AP), Salvador
(BA) e São Luís (MA). O SAMU da maior capital do país, São Paulo, registrou uma queda de 14,26% nessas operações. O
do Rio de Janeiro, por sua vez, 10,85%. O SAMU de Boa Vista (RR) não enviou os dados ao Ministério da Saúde por
ter começado a operar em 7 de julho, com a lei já em vigor.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, observou que, além de poupar vidas, a nova lei é importante para
reduzir os gastos com o tratamento de vítimas em unidades de saúde. “O Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas
e Aplicadas) estima que os gastos totais com o atendimento médico hospitalar, internações, cirurgias, tratamentos das
vítimas de acidentes de trânsito custam ao SUS cerca de 5 bilhões de reais por ano. Em cada redução de 10% do número
de vítimas, o Ministério da Saúde estaria economizando o equivalente a 500 milhões de reais. Só para se ter uma idéia,
isso permitiria ao ministério, por exemplo, construir 300 Unidades de Pronto Atendimento 24 horas. É uma economia
significativa. Temos de um lado uma dimensão humana que é salvar vidas, mas de outro, também um grande impacto
sobre os gastos e os custos do sistema”, disse o ministro. AVANÇO – Os acidentes de trânsito têm um
peso significativo nos atendimentos do SAMU. Em Brasília, por exemplo, 45% dos resgates são para atendimento a
ocorrências de trauma, das quais 60% estão relacionadas a acidentes de trânsito. O ministro da Saúde considera que a
nova lei trouxe um ganho operacional para o serviço.
“Essa lei está tendo um grande impacto. Com a queda dos atendimentos às vítimas do trânsito, o SAMU pode
atender de maneira mais adequada as pessoas que tenham problema em casa, na sua residência. As equipes dos
hospitais de urgência e emergência podem se dedicar de maneira mais tranqüila, com mais qualidade aos seus
pacientes. As pessoas que esperam por uma cirurgia eletiva têm o tempo de espera encurtado, ou seja, os benefícios
são múltiplos”, observou José Gomes Temporão.
Com 144 unidades, o SAMU está implantado em 1.150 municípios, incluindo todas as capitais brasileiras. A população
coberta é de 101 milhões de pessoas. As atribuições do serviço vão além dos atendimentos de urgência. Este
levantamento sobre o impacto da nova lei nas operações de resgate, por exemplo, é um termômetro da violência no
trânsito e pode auxiliar as autoridades do setor no planejamento de ações para reduzir os acidentes. Tal abordagem faz
parte de uma estratégia promocional, como um dos pilares da Política Nacional de Atenção às Urgências, objetivando
primar pela qualidade de vida. Veja abaixo tabela com os números dos resgates nas capitais:TABELA COM OS
NÚMEROS DAS OPERAÇÕES RELACIONADAS A ACIDENTES DE TRÂNSITO ANTES E DEPOIS DA NOVA LEIUNIDADE
DO SAMURESGATES 30 DIAS ANTES DA LEIRESGATES 30 DIAS DEPOIS DA LEIVARIAÇÃO
PERCENTUALARACAJU (SE)154138- 10,38%MACEIÓ (AL)248201- 18,95%RIO DE JANEIRO304271- 10,85%NATAL
(RN)278239- 14,02%PORTO ALEGRE (RS)605506- 16,36%CURITIBA (PR)13201102- 16,51%SÃO PAULO17111467-
14,26%RIO BRANCO (AC)263219- 16,73%JOÃO PESSOA (PB)403393- 2,48%CAMPO GRANDE (MS)484365-
24,58%BELÉM (PA)262115- 56,10%MANAUS (AM)495159- 67,87%MACAPÁ (AP)137106- 22,62%SALVADOR
(BA)553427- 22,78%FORTALEZA (CE)11161007- 9,76%BRASÍLIA (DF)248201- 18,95%RECIFE (PE)356290-
18,53%SÃO LUÍS (MA)420300- 28,57%PORTO VELHO (RO)105121+ 15,23%BELO HORIZONTE (MG) 10391047+
0,76%METROPOLITANO DE GOIANIA (GO)25+ 150%TERESINA (PI) 337340+ 0,89%FLORIANÓPOLIS (SC)222239+
7,65%VITÓRIA (ES)463483+ 4,31%PALMAS (TO)7688+ 15,78%CUIABÁ (MT)3173170%TOTAL11.91810.146-
14,86%